segunda-feira, 15 de julho de 2013

Marta, MinC e o Ecad

Marta-Suplicy

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) foi alvo do mais novo projeto de Lei aprovado no Senado na última semana. Agora, o Ministério da Cultura (MinC) terá que fiscalizar o órgão que distribuiu R$ 470 milhões em direitos autorais aos artistas no Brasil em 2012.

A decisão gerou uma divisão entre alguns músicos. Muitos, como Roberto Carlos e Erasmo Carlos, aprovaram a decisão; enquanto Lobão e Sandra de Sá foram alguns que se manifestaram contra a decisão de ter o governo fiscalizando um órgão privado.

O direito autoral no Brasil tem sido alvo de inúmeras discussões nos últimos anos. Durante o período em que Lula estava na presidência da República, Gilberto Gil e Juca Ferreira passaram pelo Ministério da Cultura e se mostraram favoráveis a flexibilização dos direitos autorais, e ganharam apoio de alguns dos principais líderes culturais do Brasil.

O cenário estava favorável à mudança, mas não foi possível, e isso aconteceu logo que Dilma Rousseff começou seu primeiro mandato na presidência. Ela nomeou Ana de Hollanda para o cargo por confiar na experiência de artista e burocrata da irmã de Chico Buarque. Hollanda optou pelo caminho oposto ao da antiga gestão e se aproximou de pessoas favoráveis ao endurecimento das leis sobre o direito autoral, desagradando os antigos aliados de Ferreira e Gil – que se afastaram com o tempo.

Mesmo sem força para continuar, a antiga ministra seguiu no cargo até meados de 2012, quando foi substituída por Marta Suplicy – que abriu mão de disputar as prévias do PT para a prefeitura de São Paulo em que Fernando Haddad foi o escolhido para disputar o cargo. Muitos alegam que a entrada da então vice-presidente do Senado foi uma troca por ela ter aberto mão da disputa, mas acabou sendo uma boa escolha para alguns, pois os antigos aliados iniciaram contato imediatamente que a notícia se espalhou.

O Ecad tem sido uma imensa incógnita nos últimos anos, já que muitos artistas alegam que não recebem o dinheiro de forma devida; outros preferem que seja assim a ter algum tipo de intervenção do estado em um negócio privado. O fato é que a entidade virou o primeiro grande alvo no primeiro ano de Marta à frente de um dos principais ministérios atualmente – ela tem o dobro de recursos de sua antecessora, uma das grandes vitórias de Ana de Hollanda.

Sendo o novo projeto de lei aprovado, o poder de voto será ampliado, uma vez que é proporcional ao que cada associação arrecadava no ano anterior. Com a mudança, todos terão direitos iguais nas votações dentro do Ecad, com a exclusão das produtoras, gravadoras e editoras no processo; o repasse aos artistas vai subir de 75% para 85%; e as associações vão escolher quanto cobrar pelo repertório, o que antes era definido pelo próprio Ecad.

O grande problema disso é que o MinC foi pego de surpresa com a aprovação do projeto, que Dilma precisa assinar para entrar em vigor. Ainda não se sabe como essa fiscalização será feita, nem quem ou como os possíveis novos funcionários vão trabalhar – se é que novas pessoas serão contratadas para isso.

A intervenção do Estado em qualquer coisa não é interessante, pois prova que ninguém consegue administrar nada sozinho – é como um filho que sempre vai depender do pai. Por outro lado, o Ecad já estava sob suspeita de alguns órgãos, tanto é que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta para investigar a entidade, acusada de falhas de gestão e prática de cartel.

O Ecad é uma caixa-preta e poucas pessoas sabem como ele realmente funciona. Isso precisa mudar, não só pelo direito de saber se os artistas estão sendo bem remunerados pelo trabalho deles, mas também pelas mudanças que aconteceram no mundo na última década. O Brasil precisa sair da era paleozoica do direito autoral e, como grande potência econômica, pode mostrar aos outros países como fazer isso.