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terça-feira, 28 de junho de 2016

Passou a hora de a Lei Rouanet ser reformada


Investigação descobriu esquema de fraude envolvendo a captação de recursos

Nesta terça-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a operação Boca Livre, que visa combater um esquema que desviou R$ 180 milhões da Lei Rouanet. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um casamento foi bancado com parte dos recursos desviados, segundo as investigações iniciais. E a PF ainda diz que o Ministério da Cultura falhou em combater os desvios nos últimos 15 anos, pelo menos.

A Lei Rouanet sempre foi motivo de polêmica nos últimos anos, principalmente quando artistas consagrados ou grandes eventos captam recursos usando a lei assinada ainda no governo Collor. E isso aumentou nesses últimos tempos de discussões acaloradas nas redes sociais, com esse ou aquele apontando dedo sobre o assunto.

Os maiores captadores da Lei Rouanet (Foto: Cynara Menezes/Twitter)

Do ponto de vista de fomentação e do uso de uma política pública para divulgar projetos, a lei é ótima. Mas o problema é que só as grandes empresas de entretenimento conseguem usá-la, porque dificilmente uma marca quer patrocinar algo desconhecido. Por que financiar uma peça de teatro de um grupo em Rondônia se o Rock in Rio é sucesso certo? Há pouco mais de um ano, a organização do festival estava pronta para usá-la, mas precisou recuar depois das inúmeras reclamações.

Quem assina também não ajuda ao sempre promover os mesmos de sempre. Como muita coisa no Brasil, virou um jogo de cartas marcadas em que o dinheiro do contribuinte serve para quem não precisa. Com seus seis patrocinadores, quem menos precisa de dinheiro público é o Rock in Rio, para ficar no exemplo mais famoso, mas, não só pede o uso da Lei Rouanet, como no site está lá o apoio do governo, da prefeitura e das secretarias de Turismo do Rio de Janeiro.

Se esses grandes eventos pedem esse incentivo, deveriam apoiar projetos menores ao longo do ano. Ou não deveriam usar, deixando para quem realmente precisa de apoio financeiro para divulgar seu projeto. Mas sabemos que não dará em nada, que as empresas continuarão pedindo essa isenção fiscal aos montes e tudo ficará na mesma. Porque um casamento pago com recurso que deveria financiar "a fomentação da cultura" é uma piada muito pronta.

Se reclamar era por não gostar desse ou daquele, agora a coisa ficou séria. Agora tem um crime enorme no meio disso. Que tal parar de politizar o negócio e perceber que o dinheiro que está sendo roubado é nosso. E está na hora de uma reforma nesse sistema. Continuar como está não tem a menor condição.


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