Lei das biografias

Tramita na câmara dos deputados o projeto que altera que o artigo 20 do Código Civil, e isso vai permitir que biografias de personalidades públicas possam ser escritas e publicadas sem autorização dos biografados – o que é comum na Inglaterra, por exemplo, país em que livros sobre artistas e personalidades públicas são escritos a torto e a direito.

A mudança na lei vai ao encontro do que deseja biógrafos e editoras, que foram muito prejudicados nos últimos anos. Talvez o grande pilar dessa discussão seja Paulo Cesar de Araújo. Autor de Roberto Carlos Em Detalhes, ele trabalhou 15 anos para concluir seu trabalho e vem enfrentando um longo processo para recolocar seu livro à venda – após dois processos, a editora resolver retirar a obra das livrarias e Roberto Carlos... virou objeto de luxo em leilão de sites especializados em itens raros. O cantor de “Detalhes”, “Amigo” e “Como é Grande o Meu Amor Por Você” não gosta de ter sua vida exposta ao público, e ele tem todo direito de se resguardar, mas, ao entrar na justiça para censurar biografias e livros, mostra que o egoísmo não tem limites. Atualmente, Jovem Guarda: Moda Música e Juventude foi, assim como a biografia escrita por Paulo César, alvo dos advogados do cantor. Quer dizer, o tal rei quer tirar um livro do ar que não fala propriamente dele, mas de um movimento.

No artigo 20 do Código Civil diz que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. É nesse artigo que Roberto Carlos e seu staff se apegam para impedir a publicação de obras que se referem a ele.

Em abril, o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que pode mudar o futuro de biógrafos e editoras, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria direto para o senado, mas o recurso de Marcos Rogério (PDT-RO) impediu isso. Agora o texto do Projeto de Lei 393/2011 precisa passar pela apreciação da Câmara antes de ser encaminhado aos senadores. Agora não há data para que a análise seja feita, emperrando, mais uma vez, o processo.

Atualmente, os editores atuam como censores, pensando mais em possíveis processos e problemas com os artistas, do que propriamente na linguagem ou em deixar tudo melhor do ponto de vista editorial. Outro problema é a pirataria. O livro de Paulo César é um dos mais pirateados na internet, sendo facilmente encontrado para download. Ele não recebe um centavo por isso.

Ninguém deseja que alguém seja leviano com uma pessoa pública. E existe a lei para que, caso o biografado prove que a informação contida é mentirosa, medidas sejam tomadas. Nada além disso. Todo tipo de leviandade deve ser combatida, mas proibir não. Proibir não é o melhor caminho.

A constituição garante a liberdade de expressão, mas a justiça vem atuando como censor, visando o interesse de apenas uma pessoa – e não o da sociedade. E tendo Roberto Carlos como exemplo, segundo a colunista Mônica Bergamo, alguns artistas pretendem lançar um manifesto contra a lei das biografias.

Será que, assim como foi na mudança que limita a meia-entrada a 40% do público, a classe artística vai defender só o lado dela? Como no caso já escrito por aqui, essa tal classe artística só legisla em causa própria. Não é justo proibirem que a história de uma pessoa pública, e importante para o Brasil, seja colocada no lixo pelo interesse de alguns. Estamos perdendo a chance de conhecer o nosso próprio país.